“Um povo armado jamais será escravizado"

Bolsonaro posa para foto com fuzil israelense e defende armamento ...

Um povo armado jamais será escravizado! Essas foram as palavras do presidente Jair Messias Bolsonaro na reunião presidencial divulgada com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Este trecho em nada tem a ver com o objeto da investigação do inquérito no STF, mas levanta uma discussão que já perdura décadas em nosso país. O brasileiro deve ter o direito de se armar?

No início da década de 90 e em anos anteriores era possível comprar armas no país em redes de lojas pelo Brasil, não precisava nem ser especializada em vendas de armas de fogo para anunciar tais produtos em suas prateleiras. Pois bem, os anos foram passando e nossa constituinte deu abertura para uma “redemocratização”, com isso a esquerda socialista assumiu as rédias de nosso país. As posturas de mudanças quanto ao armamento já iniciaram com Fernando Henrique Cardoso, adepto da esquerda fabiana, que começou a introduzir uma legislação de controle ao armamento em nosso país (decreto-lei nº 9.437/97, que tinha como objetivo o registro de todas as armas no Brasil).

Contudo, foi no governo de Luís Inácio Lula da Silva que o Brasil passou a sofrer as maiores restrições quanto à circulação legal de arma de fogo em território brasileiro. Sob o pretexto de que era preciso criar uma legislação que combatesse as armas de fogo, que “geravam violência” em nossa Federação, foi que o PT criou a lei nº 10.826/03, que inicialmente iria proibir totalmente a circulação de arma de fogo em nosso território, mas, em consequência do referendo de 2005, e diante da vontade popular, teve que ser flexibilizado para não contrariar por completo a população.

É importante frisar que o que os mecanismos internacionais pediram ao Brasil naquela época não foi uma lei de controle de armas legais no país, mas justamente o contrário, pedia-se ao Brasil mais rigor no combate ao contrabando de armas ilegais e na circulação de armas ilícitas, que consequentemente iriam ser utilizadas para fins de cometimento de crimes. Na prática é o que a gente vê hoje (dificilmente comete-se um crime utilizando uma arma legalizada).

Com a introdução do controle de armas no país, o Estado passou a se preocupar com o cidadão de bem. Para este, era necessário uma série de requisitos objetivos (posse de arma) e até mesmo requisitos subjetivos (porte de arma). Mas a pergunta é: alguém que vai cometer crime comprará uma arma legal? Por óbvio, a resposta é não. 

Então a lei do estatuto do desarmamento, como é chamada, falhou na sua principal finalidade (o combate à entrada de armas ilegais no Brasil). O que alguns “especialistas” em segurança pública alegavam à época era que quanto menos armas no país nós teríamos menos violência, outros, literalmente demonizaram as armas de fogo, alegando que estas eram as responsáveis por toda violência em nosso país (em mais de 14 anos de vigência da lei os índices de todo tipo de violência só aumentaram). Todos estes argumentos foram prontamente rebatidos pelo jurista e especialista em segurança pública Bene Barbosa, que mostrou com dados técnicos que não são as armas que geram violência e sim a falta de uma política pública em segurança, entre outros fatores como desigualdade social, educação, falta de infraestrutura, baixo índice de desenvolvimento, etc.. E usava sempre uma frase de fácil interpretação para aqueles que estavam sendo manipulados pelos argumentos daqueles que cumpriam uma pauta esquerdista e não um compromisso com a segurança pública do país. Com os seguintes dizeres: “armas não matam, quem mata são pessoas”.

Quando o presidente pressionou o ministro da justiça (ainda era o Sergio Moro) por medidas de maior flexibilização para a arma de fogo, ele não estava dizendo que iria entregar uma arma de fogo para cada cidadão brasileiro, como alguns jornais tentaram transmitir. O que ele quis dizer, na verdade, é que a vontade popular, referendada em 2005, deve ser posta em prática no governo dele.

O PT perdeu o referendo e teve literalmente que “engolir a seco” a vontade do povo, mas não se deu por vencido. Fez uma manobra na lei, pois, na prática, ela garantia a compra de arma de fogo em território nacional, mas com critérios objetivos apenas para a posse. Além disso, o alto custo para se ter uma arma de fogo, com o monopólio dado à empresa Forja Taurus, tornou o produto elitista. Quem pretende possuir uma arma para defesa patrimonial hoje não desprende de seu orçamento menos que a bagatela de algo em torno de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

É claro que ocorrerá uma análise criteriosa com aquele que pretende ter o direito de possuir/portar arma de fogo no país. Ninguém deste atual governo falou em suprimir as análises objetivas para possuir arma de fogo (certidões negativas, ocupação laborativa, residência fixa, idade, laudo psicológico, etc.). Agora o que é necessário fazer é encerrar com a análise subjetiva como critério para portar arma. 

Sendo assim, faz-se necessário trazer critérios que avaliem a capacidade reativa do requerente ao porte. É importante que o cidadão entenda o bônus e o ônus de possuir uma arma de fogo para sua defesa ou de outrem. Porém se esse cidadão estiver ciente das consequências geradas após reagir a um assalto (comportamental/física/psicológica) e provar através de testes práticos sua capacidade técnica, é mérito dele fazer esta escolha. 


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