Paraíba: Justiça obriga Cícero Lucena a retirar vídeo das redes sociais

Ontem (08) a a juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França determinou a retirada das redes sociais de um vídeo publicado pelo pré-candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (Progressistas) em homenagem ao aniversário de 435 anos da capital paraibana. A magistrada acatou denúncia da equipe jurídica do Patriota, partido do também pré-candidato a prefeito da cidade Wallber Virgolino. Veja o que foi dito na decisão:

"A análise preliminar acerca do conteúdo apresentado nos vídeos juntados aos autos indica que a divulgação das notícias, em redes sociais, realizadas pelo pré-candidato, constitui, em tese, violação ao artigo 36-A, e 3°, da Lei 9.505/97 da Resolução TSE 23.610/2019.", afirmou a juíza.

Essa foi a primeira Representação por propaganda eleitoral antecipada, em João Pessoa, nas eleições deste ano.