Paraíba: Ricardo Coutinho é declarado inelegível pelo TSE, mas permanece na disputa; entenda

Hoje, por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral considerou inelegível o candidato a prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), julgando desfavoravelmente a ele três Ações de Investigação Judicial Eleitoral, referentes ao EmpreenderPB, à PBPrev e aos servidores codificados. Na decisão, os ministros do TSE determinaram que haja imediata produção de efeitos, com inelegibilidade por 8 anos. No entanto, por conta do fato de a candidatura de Ricardo já ter sido deferida pela Justiça Eleitoral, no dia 27 de outubro, ele permanece no pleito e seu nome constará na urna, devendo haver anulação dos seus votos em seguida. É o que reforça a nota da assessoria jurídica de Ricardo:

"A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro. 

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.

João Pessoa, 10 de novembro de 2020.

Igor Suassuna

Victor Barreto

Leonardo Ruffo"

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