Paraíba: saiba quanto cada vereador de João Pessoa gasta da Verba Indenizatória, financiada por você, e com o quê

A VIAP (Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar) é um montante mensal de dinheiro público que fica à disposição dos parlamentares para custear despesas consideradas "relacionadas ao mandato". No caso dos vereadores de João Pessoa, são R$ 7 mil mensais. Segue a lei que instituiu a VIAP para os parlamentares pessoenses:

"LEI Nº 13.908, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A seguinte LEI:

Art. 1º Os Vereadores poderão receber indenização através de ressarcimento de despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar.

§ 1º Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa estabelecerá o valor máximo da indenização conferida aos Vereadores e os tipos de despesas que podem se transformar em ressarcimento.

§ 2º Cada parlamentar será considerado responsável quanto à regularidade da sua verba indenizatória.

§ 3º A prestação de contas será regulamentada por meio de resolução.

Art. 2º Essa verba não será computada para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

PAÇO DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, em 30 de dezembro de 2019.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal LUCIANO CARTAXO PIRES DE SÁ

Prefeito".

Após 95% dos votantes terem se manifestado em favor da divulgação da VIAP dos vereadores pessoenses em nossa enquete no Instagram, logo depois de divulgarmos a VIAP gasta pelos deputados estaduais paraibanos, atendemos o pedido de nossos leitores e seguidores. 

Confira agora quanto cada um dos vereadores gasta da referida verba, considerando os dados disponíveis no site da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que abrangem de fevereiro de 2021 a maio de 2021:

Fonte: CMJP (https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/verbas-indenizatorias).

Confira também para quem foi o dinheiro gasto por cada um deles e sob qual justificativa:

Fonte: CMJP (https://www.joaopessoa.pb.leg.br/transparencia/verbas-indenizatorias).

Agora veja quanto cada um desses vereadores declarou de patrimônio no ano em que foram eleitos, em 2020 (sobre Eliza Virgínia (PP) e Guga (PROS) não há disponibilidade de tal dado):

Fonte: TSE (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/municipios/2020/2030402020/20516/candidatos).

Clique aqui para ver quanto da VIAP cada deputado estadual paraibano gasta.

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