BRASIL: Depois de exoneração de servidor, grupo de advogados quer adiar eleições


O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) pediu nesta quarta-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR)que as eleições deste ano fossem adiadas. A solicitação vem depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou Alexandre Gomes Machado, um servidor da Corte Eleitoral.

Hoje, Machado disse ter encaminhado ao TSE um e-mail que alertava sobre uma irregularidade na veiculação da propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em uma rádio.

Na segunda-feira 24, a campanha do presidente acionou o TSE informando que as emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste não veiculavam as propagandas eleitorais de Bolsonaro. Ainda hoje, o ex-servidor do TSE prestou depoimento à Polícia Federal (PF), explicando que foi demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente” e que foi “vítima de abuso de autoridade”.

O Inad argumenta que a não realização das propagandas eleitorais ferem o artigo 49 da Lei 9.504/97 e artigo 62 da Resolução TSE 23.610/2019. Assim, o grupo pede o adiamento do pleito baseado no artigo 224 do Código Eleitoral.

“Como a diferença de tempo disponibilizado para o candidato Lula foi muito superior que o disponibilizado ao presidente Bolsonaro, e considerando que restam apenas três dias para o 2º turno das eleições, inexistindo tempo hábil para diminuir os prejuízos para a chapa, acreditamos não existir outra solução a ser tomada que não seja a do adiamento das eleições presidenciais”, comunicou. “Para a investigação do fato e a verificação da possível participação da chapa beneficiada com as inserções de propaganda eleitoral, na prática de crime de abuso de poder midiático e econômico.”

Fonte: Revista Oeste.


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