BRASIL: MINISTRO LEWANDOWSKI TOMA DECISÃO QUE TIRA MAIS PODERES DE BOLSONARO; ENTENDA


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve ato do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que suspendeu o preenchimento de vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região protocolou um mandado de segurança contra o bloqueio da promoção. A entidade alegou que, por lei, cargos vagos de juízes federais substitutos podem ser aproveitados para a criação de novos cargos de desembargador federal.

No entanto, na avaliação de Lewandowski, a decisão não extrapolou as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça e está de acordo com a lei. Para o ministro, o Regimento Interno do CNJ e a Constituição federal autorizam, “de forma clara e indene de dúvida”, a apreciação da matéria.

Não há nova data para a sessão de votação das listas. Com isso, é possível que a escolha dos nomes fique a cargo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume o Planalto em 1º de janeiro de 2023.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deu uma canetada na noite de quarta-feira 9, e suspendeu a sessão para escolha dos desembargadores. A sessão estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 10.

A decisão do magistrado foi baseada em um pedido de liminar que havia sido feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade ligada a apoiadores de Lula. O órgão, contudo, recuou do pedido no próprio CNJ na segunda-feira, quando encaminhou um documento ao Conselho anunciando a “desistência” da liminar. Apesar de o caso já ter sido arquivado pelo conselheiro-relator, Marcello Terto, o presidente da entidade passou por cima e deu ele mesmo uma decisão, suspendendo a sessão com base em um pedido que nem mais existe.

Fonte: Revista Oeste.

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