BRASIL: TSE cassa vereadores: ‘Fraude na cota de gênero’


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de candidatos a vereador pelo PL de Cascavel, no Paraná, por suposta fraude na cota de gênero. A candidatura de Érica Terezinha Kottwitz Claro foi considerada “laranja” pela Corte. Assim, os mandatos dos vereadores eleitos em 2020, Aldonir Cabral e Celso Dal Molin, devem ser cassados para que os suplentes assumam.

A Corte manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que havia determinado a cassação dos mandatos dos dois parlamentares do PL. Além disso, a candidata Érica Terezinha, que não obteve um voto sequer na eleição, foi punida com oito anos de inelegibilidade e condenada por fraude.

O processo no TSE foi de relatoria do ministro Carlos Horbach. O recurso especial com provimento negado partiram de candidatos e eleitos para o cargo de vereador pelo PL. Eles contestaram a decisão do TRE-PR, que cassou os registros de candidatura por considerar que a legenda praticou “fraude à cota de gênero” para o cargo nas eleições de 2020 no município.

O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação deve preenhcer o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Fonte: Revista Oeste.

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.

Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Comentários