BRASIL: GRUPO DE ADVOGADOS PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA MORAES; ENTENDA


Um grupo de advogados pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Protocolado na segunda-feira 19, o documento sustenta que o juiz do STF, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, além de “favorecer a chapa Lula-Alckmin”, indicou o nome do ex-deputado federal Gabriel Chalita para ocupar o Ministério da Educação.

A peça usa como base uma notícia publicada na revista Veja, segundo a qual Moraes sugeriu o nome de Chalita para a pasta. A futura primeira-dama, Janja, também se agradou com a indicação, conforme a reportagem.

Segundo os advogados, Moraes também violou o código de ética da magistratura, em virtude de condutas consideradas antiéticas pelo grupo.

“Os fatos narrados, e comprovados, por si só denotam em gravidade sem precedentes na história da administração pública, pois um agente se utilizou do cargo de presidente do TSE para favorecer uma chapa, e posteriormente, arregimentar um ou mais nomes para ocupar cargo político no futuro governo”, observaram os advogados, na peça.

A PGR recebeu o documento, mas ainda não se manifestou sobre o pedido para investigar o ministro do STF. Moraes tem ainda outros dois processos contra ele no Superior Tribunal Militar, que pedem o seu afastamento dos cargos de ministro do STF e de presidente da Corte Eleitoral.

Fonte: Revista Oeste.

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