BRASIL: GOVERNO FEDERAL PLANEJA PUNIR MANIFESTANTES COM BASE EM GPS; ENTENDA

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na segunda-feira 9, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma nova petição, para identificar e punir manifestantes que participaram das manifestações registradas no domingo 8, em Brasília. A petição detalha que os dados dos responsáveis pelo protestos devem ser extraídos de GPS e de triangulações de rádio dos celulares entre as 13 horas e 21 horas de domingo.

“A AGU também pede para que os dados sejam apresentados não só pelos provedores de conexões, mas também por Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, Google, Tik Tok, entre outras plataformas digitais, com a identificação dos respectivos IPs que acessaram tais aplicativos nas imediações dos locais”, informa a AGU, em nota.

O documento esclarece que os dados não serão compartilhados diretamente com a AGU, mas armazenados pelas empresas para eventual fornecimento às autoridades judiciais. O objetivo é dar continuidade aos processos de investigação.

Outra novidade apresentada pela AGU é a solicitação para que Moraes determine às plataformas digitais que desmonetizem conteúdos que promovam e incentivem a depredação de prédios públicos e de outras estruturas do governo federal. A medida também pode alcançar postagens e publicações que sejam consideradas violentas ou contrárias ao “Estado Democrático de Direito”.

Em outra petição enviada na noite do domingo, a AGU havia solicitado a Moraes que determinasse às operadoras de telefonia móvel o armazenamento dos dados compilados no local pelo prazo de 90 dias. O objetivo da petição é investigar as conexões feitas nas redes sociais dos manifestantes, para determinar a geolocalização de usuários nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel-General do Exército durante a tarde do domingo.

Fonte: Revista Oeste.

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