Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição da denúncia da Lava Jato contra sete políticos do MDB, acusados de organização criminosa. Segundo a denúncia, oferecida pela própria PGR, em 2017, o grupo teria recebido R$ 864 milhões em propina, paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.
São investigados os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), os ex-senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente José Sarney e do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
Conforme a denúncia, o grupo obteve cargos na Petrobras e na Transpetro em troca do apoio dado ao governo Lula, entre 2004 e 2010. Agora, a PGR afirma, na manifestação enviada ao STF, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os políticos.
Lindôra disse que o chamado pacote anticrime, que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, impede que sejam recebidas denúncias apenas com base em delações premiadas. “A mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou, no parecer.
Além disso, ela lembrou que outros acusados de envolvimento no chamado núcleo político da Lava Jato de outros partidos, como o PT e PP, já foram absolvidos na Justiça por fatos conexos e, portanto, deve haver isonomia.
Outros políticos do MDB que não tinham foro no STF também foram absolvidos sumariamente em decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Fonte: Revista Oeste.
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