BRASIL: DEPUTADOS PROPÕES NOVAS REAÇÕES CONTRA “ATIVISMO JUDICIAL” DE MINISTROS

Durante uma votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, parlamentares enfatizaram a urgência de debater e agir diante do ativismo judicial. O deputado Lafayette de Andrada destacou a recorrência do Poder Judiciário em legislar, violando a separação dos poderes. Ele ressaltou a importância de discutir até onde o Judiciário pode ir, uma vez que sua função é julgar, não legislar.

O deputado José Nelto apontou a falta de confiança da sociedade no Judiciário, devido a decisões contraditórias que geram insegurança jurídica. Ele pediu ação do Congresso para evitar decisões questionáveis do STJ e STF, que prejudicam a credibilidade do Judiciário e podem resultar em injustiças. Nelto também sugeriu mudanças na indicação de ministros e propôs mandatos fixos. 

O deputado Carlos Jordy também criticou a usurpação de competências pelo Judiciário e a falta de ação do Legislativo para proteger suas prerrogativas e expressou preocupação com o STF se sentindo um poder moderador. O deputado Alfredo Gaspar ressaltou o alto custo do Judiciário e ironizou sobre a necessidade do ativismo para justificar tantos palácios, pedindo para que o Congresso "assuma suas responsabilidades e não se curve diante do Judiciário".

Confira detalhes no vídeo:

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