O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria nesta segunda-feira (26) autorizar o uso da delação premiada em casos de improbidade administrativa. Após dois pedidos de vista que resultaram na suspensão do julgamento, a questão foi retomada em plenário virtual. Até o momento, seis ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes.
A decisão representa um marco, uma vez que a delação premiada era aplicada apenas em casos criminais, sendo uma ferramenta importante no combate à corrupção. Agora, sua utilização será estendida também às ações de improbidade administrativa, possibilitando que colaboradores forneçam informações relevantes para investigações nesse âmbito.
Os ministros que apoiaram a medida foram Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.