Ministro de Lula planeja veto à atuação de PM e bombeiros em escolas. O Ministério da Educação (MEC) anuncia o fim da atuação de policiais militares e bombeiros nas escolas cívico-militares de âmbito federal. Os recursos antes destinados a essas instituições serão realocados para escolas de tempo integral e outros projetos prioritários do ministro Camilo Santana.
Confira detalhes no vídeo:
Para o ano de 2023, o orçamento previsto para as unidades cívico-militares é de R$ 86,5 milhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o presidente Lula (PT) revogará o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia a atuação dos profissionais de segurança nas escolas públicas sob o modelo cívico-militar.
Essa revogação faz parte do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, anunciado recentemente pelo MEC. A medida se baseia em uma nota técnica da Secretaria de Educação Básica que recomenda a revogação do decreto 10.004/2019, responsável pela criação do programa, e a suspensão de suas portarias e normas vinculadas.
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