Após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que ofensas homofóbicas são equivalentes à injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gerou controvérsia ao declarar que pessoas trans não podem recorrer à Lei Maria da Penha, uma legislação que visa combater agressões domésticas, alegando que "transexual não é mulher".
Confira detalhes no vídeo:
O desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, afirmou que o vereador Thammy Miranda (PL), homem trans declarado em 2014, não pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha. Entretanto, uma decisão de 2022 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha também é aplicável a casos de violência contra mulheres transgênero.
As declarações controversas de Bruno ocorreram durante um evento promovido pelo Ministério Público (MPSP) e reacenderam o debate sobre a compreensão de identidade de gênero, realçando as complexidades legais e sociais relacionadas a essa questão.
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