BRASIL: DESEMBARGADOR SE INDIGNA AO ANALISAR PRISÕES ORDENADAS POR MORAES

O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi um dos participantes destacados do II Fórum sobre as Violações de Direitos após os eventos do 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). Durante o evento, Coelho abordou o tema do Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) que está sendo proposto pelo Ministério Público a indivíduos detidos em grande número sob a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Confira detalhes no vídeo:

O desembargador ressaltou duas expressões destacadas pela palestrante anterior, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, que, segundo ele, elucidam a situação atual. Coelho declarou que o país está testemunhando um período de "aberrações jurídicas" e uma "ditadura do Judiciário", argumentando que o poder judiciário está ultrapassando seus limites, interferindo em questões que cabem aos outros poderes.

Ele também apontou as irregularidades nas prisões em massa ordenadas por Moraes, destacando que os cidadãos têm o direito ao duplo grau de jurisdição, o que significa que todos têm o direito de apelar após serem julgados por um juiz. Coelho questionou a legalidade das decisões que estão sendo tomadas diretamente pelo STF, sem a possibilidade de revisão por um órgão independente.

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