A audiência pública sobre Violações de Direitos Humanos nas prisões em massa, ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve início com o pronunciamento do deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Ramagem explicou que a necessidade de organizar audiências públicas na Câmara dos Deputados surgiu devido às restrições enfrentadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deveria investigar os eventos do 8 de janeiro.
Confira detalhes no vídeo:
O deputado acusou o governo do presidente Lula e seus representantes na CPMI de tentar obstruir as investigações, citando o ministro Flávio Dino, que se recusou a fornecer imagens de seu ministério. Ramagem destacou que, embora tenham conseguido maioria na CPMI, não conseguiram impedir a busca pela verdade.
O objetivo das audiências públicas, segundo Ramagem, é analisar detalhadamente cada caso, avaliando se as prisões foram legais ou arbitrárias, se os processos seguiram o devido trâmite legal e se foram respeitados princípios como o sistema acusatório, o devido processo legal, a ampla defesa e a legalidade. O deputado enfatizou que estão ali como representantes do povo no Congresso Nacional para defender o interesse da sociedade e garantir a transparência nas investigações.
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