Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao formar maioria contra a constitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa decisão tem implicações significativas para a questão das terras indígenas no Brasil e representa um marco na luta pelos direitos dos povos indígenas.
Confira detalhes no vídeo:
A tese do marco temporal é uma abordagem jurídica que estabelece que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou estavam em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão do STF sinaliza uma possível mudança nessa interpretação, o que poderia abrir caminho para a demarcação de terras indígenas que estavam em disputa.
Esta decisão vem após representantes do agronegócio de todo o Brasil terem se reunido na sede da Aprosoja para discutir a insegurança alimentar em relação à possível aprovação da proposta. Esse é um tema complexo que continuará a gerar debate e discussão no país.
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