Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos contrários à constitucionalidade da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, com o voto do Ministro Luiz Fux. A decisão, com placar de 9 a 2, marca um momento significativo em relação aos direitos territoriais das comunidades indígenas no Brasil.
Confira detalhes no vídeo:
Essa questão, que teve início em 2021, chegou ao STF após uma extensa discussão no Congresso Nacional. A Ministra Rosa Weber, que havia manifestado seu compromisso em resolver esse assunto antes de sua aposentadoria, viu seu desejo concretizado com a decisão da Corte.
Ainda será necessário que o STF analise as indenizações relacionadas a ocupações por não-indígenas em terras demarcadas, o que torna esse tema uma questão em desenvolvimento no cenário jurídico brasileiro. As comunidades indígenas celebraram a decisão, enquanto o debate sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais continua.
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