O governo está avançando na direção da regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos, apresentando uma nova proposta de projeto de lei. Essa iniciativa tem como objetivo estabelecer parâmetros para os motoristas e entregadores que atuam nesse setor, determinando um valor mínimo por hora de trabalho, com R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores.
O projeto também prevê a implementação de uma contribuição previdenciária de 27,5% e estipula que o ganho líquido para essas categorias seja de R$ 7,50 por hora, sendo que 20% desse valor seriam pagos pelas plataformas e os outros 75% ficariam a cargo dos motoristas.
No caso dos empregadores dos entregadores, a alíquota seria aplicada sobre metade do ganho líquido, o que significa 75% sobre os R$ 75 por hora trabalhada. O Ministério do Trabalho e Emprego planeja encaminhar esse projeto ao Congresso até o dia 30 de setembro. Esse movimento suscita debates em torno da intenção do governo de aumentar sua arrecadação fiscal, especialmente em um contexto de desafios econômicos.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.