Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a favor e 131 contra, a urgência de um projeto que visa derrubar imediatamente uma portaria do governo federal. Essa portaria altera as permissões de trabalho aos domingos e feriados, e o mérito da proposta agora será analisado em plenário nas próximas semanas.
Confira detalhes no vídeo:
A decisão foi liderada pela frente parlamentar do empreendedorismo, que busca cancelar a portaria para evitar impactos nas vendas do comércio durante a temporada de Natal. A portaria do governo federal revogou a permissão contínua de trabalho aos domingos e feriados, exigindo que as empresas obtenham autorização prévia por meio de convenção coletiva nos sindicatos e a aprovação de legislação municipal para operar nesses dias.
A iniciativa reflete uma reação contra as restrições impostas pela portaria, que, na prática, dificultam ou quase proíbem o trabalho aos sábados e domingos.
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