O presidente Lula assinou um decreto que impacta os impostos sobre armas de fogo no país. O aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se aplica a revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. A alíquota do IPI, anteriormente fixada em 29,25%, foi elevada para 55%.
Confira detalhes no vídeo:
Além disso, os cartuchos de munição também sofrerão um aumento na alíquota, saindo de 13% para 25%. Essas mudanças, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, representam uma alteração significativa em relação ao decreto anterior estabelecido durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro em abril do ano passado.
O objetivo declarado dessa mudança é regular a posse de armas no país, com uma política tributária que busca desencorajar a compra e o uso de armas de fogo, levando em consideração questões de segurança pública e controle de armamentos.
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