BRASIL: MORAES APLICA MULTA DE R$ 600 MIL A DONOS DE PERFIS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs uma multa significativa aos proprietários de dois perfis no antigo Twitter, atualmente conhecido como x. A penalidade total deve atingir aproximadamente R$ 600.000. A decisão de junho determina uma multa diária de R$ 20.000, aplicada por pelo menos um mês, e alega que houve claro descumprimento por parte de Wagner Pereira e Rita de Cásia Serrão em relação a uma medida anteriormente imposta. 

Confira detalhes no vídeo:

As contas desses perfis foram suspensas em novembro de 2022 devido a publicações consideradas desinformação contra a integridade do processo eleitoral. Durante o processo, no entanto, nenhum dos dois foi intimado para ter conhecimento de que suas manifestações online estavam sujeitas a tais condições, com as comunicações sendo dirigidas apenas à plataforma da rede social.

A imposição dessa multa expressiva destaca a postura rigorosa do TSE em relação à disseminação de desinformação durante processos eleitorais. A decisão de Alexandre de Moraes evidencia a responsabilidade dos usuários das redes sociais em conformidade com as regras eleitorais, enfatizando a necessidade de conscientização sobre as consequências legais de suas manifestações online. A falta de intimação direta aos envolvidos levanta questões sobre a comunicação efetiva e a garantia do direito à defesa, destacando desafios na regulação e fiscalização do ambiente digital.

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