O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, devolveu o processo que trata das regras para o porte de maconha no Brasil, permitindo a retomada do julgamento. Em agosto, o julgamento foi suspenso com o pedido de vista de Mendonça. Atualmente, o placar está em cinco votos favoráveis à descriminalização e apenas um contrário, faltando um voto para formar maioria na Suprema Corte.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber já se posicionaram a favor da descriminalização. O voto contrário é do ministro Cristiano Zanin. Agora, aguarda-se a votação dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Com o processo devolvido, espera-se que o julgamento ocorra no início do próximo ano, uma vez que a pauta de sessões do plenário do STF em dezembro já está programada.
Os ministros decidirão sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o transporte e armazenamento de drogas para uso pessoal, estabelecendo penas brandas como serviços comunitários. A decisão também impactará a diferenciação entre usuários e traficantes, atualmente determinada pelos juízes.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.