A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a punição de veículos de comunicação por declarações de entrevistados, está gerando controvérsias e será levada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas planejam comunicar ao relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vila Real, sua preocupação com a intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no Brasil.
Em entrevista à Folha, o ministro Gilmar Mendes indicou que o STF pode ajustar a decisão por meio de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer dúvidas ou contradições em decisões judiciais. A medida tem sido criticada por abrir espaço para interpretações e, possivelmente, impor autocensura às redações jornalísticas.
O debate em torno dessa decisão ganha dimensão internacional, enquanto a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas buscam apoio na OEA para denunciar possíveis impactos negativos na liberdade de imprensa no Brasil.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.