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O governo federal anunciou planos para restabelecer o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2024. O DPVAT deixou de ser cobrado em 2020 devido à insuficiência de recursos no fundo emergencial da Caixa Econômica Federal, destinado a amparar vítimas de acidentes.
Confira detalhes no vídeo:
A medida visa retomar a cobertura essencial para indenizar pessoas que sofram danos físicos decorrentes de acidentes de trânsito. A recriação do DPVAT representa um esforço do governo para restituir um mecanismo crucial de proteção às vítimas de acidentes automobilísticos, assegurando a disponibilidade de recursos para amparo e assistência.
A decisão também levanta discussões sobre o modelo de financiamento do seguro e sua sustentabilidade ao longo do tempo, buscando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de proteção social e a estabilidade financeira do sistema.
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