Na última quarta-feira (10), a Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não utilizar máscara em território paulista durante a pandemia de COVID-19. A decisão ocorreu após a aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas, que concedeu anistia a quem descumpriu as regras sanitárias vigentes.
Durante a pandemia, Bolsonaro recebeu seis multas por não usar máscara durante suas visitas ao estado. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a extinção dessas multas em outubro de 2023, resultando na anistia das dívidas.
A recente decisão judicial de anulação das multas também determinou o cancelamento de eventuais leilões e penhoras de bens de Bolsonaro relacionados a essas dívidas, além de ordenar a devolução dos valores já pagos por ele. A iniciativa de anistia, que resultou na renúncia de aproximadamente R$ 73 milhões em multas, foi uma medida do governo estadual.
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