Os partidos políticos PT, PCdoB e PV dirigiram-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de impedir a implementação do marco temporal das terras indígenas, sancionado em 28 de dezembro. Os partidos alegam que essa medida não é compatível com a proteção constitucional dos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios, conforme já concluído pelo STF.
O marco temporal estabelece que novas demarcações devem considerar áreas ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal, gerando controvérsias sobre a exploração e regulamentação das terras indígenas no país.
A discussão em torno do marco temporal das terras indígenas tornou-se um tema sensível, com partidos como PT, PCdoB e PV buscando a intervenção do STF para reverter a legislação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a falta de regulamentação sobre o uso dessas terras como um fator contribuinte para os debates acalorados entre fazendeiros e defensores da preservação ambiental. Além dos partidos políticos, movimentos indígenas e outras legendas, como PP, PL e Republicanos, também apresentaram ações ao STF, evidenciando a polarização em torno do marco temporal. O processo está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
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