BRASIL: LEWANDOWSKI INCLUI “APAGÕES” EM PROCESSO POLÊMICO

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos de apagões em São Paulo sejam incluídos no processo aberto pelo Ministério Público do Estado no ano passado. Esta é uma das primeiras medidas de Lewandowski à frente do ministério, visando à responsabilização da empresa Enel pelos problemas no fornecimento de energia elétrica.

Confira detalhes no vídeo:

De acordo com a nova norma, em caso de blackout, a Enel terá 20 dias para apresentar sua defesa e detalhes do incidente, incluindo as ações para resolver o problema. A Secretaria Nacional do Consumidor avaliará as informações antes de aplicar possíveis sanções à empresa, investigada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A Enel, que atende a mais de 7 milhões de clientes em 24 municípios paulistas, alegou que os apagões foram causados por eventos climáticos extremos em novembro de 2023, afetando diretamente 2,1 milhões de clientes.

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