A Procuradoria Geral da República solicitou o arquivamento do inquérito contra as gigantes da tecnologia, Google e Telegram, por ações contra o Projeto de Lei das Fake News. A Polícia Federal havia investigado a conduta das empresas, concluindo que violaram éticas comerciais e manipularam informações, mas a PGR argumentou que o inquérito não individualizou quais condutas específicas das empresas configuravam crimes.
As investigações surgiram após manifestações públicas do Google e do Telegram criticando o PL das Fake News, durante discussões na Câmara dos Deputados. Apesar de acusações de abolição do Estado democrático e propaganda enganosa, a PGR considerou a falta de elementos suficientes para justificar uma ação penal contra as empresas, propondo o arquivamento do caso.
O pedido de arquivamento aguarda decisão do relator do inquérito no STF, Ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que ele aceite a recomendação da PGR, uma vez que o Ministério Público é a instância competente para propor denúncias criminais.
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