BRASIL: CÂMARA TOMA DECISÃO SOBRE VOLTA DO DPVAT

Nesta terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou por uma margem considerável o Projeto de Lei que restabelece o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A votação, com 304 votos a favor e 136 contra, é vista como uma vitória para o governo federal, que propôs a medida em novembro passado com o objetivo de aumentar a arrecadação.

Confira detalhes no vídeo:

O projeto, que recebeu luz verde da Câmara, representa uma mudança significativa na política de seguros de veículos no Brasil. A reintrodução do SPVAT visa garantir proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito, resguardando seus direitos em casos de lesões ou danos pessoais.

A mudança de nome, de DPVAT para SPVAT, reflete uma atualização na legislação, mantendo o propósito original de fornecer assistência às vítimas de acidentes automobilísticos, ao mesmo tempo em que busca melhorar a eficiência e a transparência do sistema de seguros no país.

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