Nesta terça-feira (16/4), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, sendo o PT o único partido a orientar voto contrário. No segundo turno, um voto favorável a menos foi registrado. A proposta, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorreu após cinco sessões de discussão e um debate temático realizado na segunda-feira (15/4), com a participação de médicos e pesquisadores sobre o tema. A PEC, de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), necessitava de ao menos 54 votos para aprovação em plenário, conforme o trâmite regimental.
Apresentada em setembro do ano passado, a PEC 45/2023 tem como propósito tornar crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, sem distinção de quantidade. Além disso, propõe penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química para os usuários.
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