Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024. A lei visa adotar medidas protetivas de urgência para quebrar o ciclo de violência contra mulheres e evitar novos episódios de violência doméstica. No entanto, o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um aumento nos casos de homicídio, feminicídio, agressões, ameaças, violência e estupro em 2023 em comparação a 2022.
Confira detalhes no vídeo:
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas públicas e reconheceu a lentidão e as falhas da Justiça brasileira na análise e julgamento de casos relacionados à violência contra mulheres. Barroso admitiu que o sistema judicial falhou em proporcionar a proteção e a agilidade necessárias para enfrentar efetivamente esses crimes.
A admissão das falhas pelo STF destaca a necessidade urgente de melhorar a resposta do sistema judiciário aos casos de violência doméstica e garantir a efetiva aplicação das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
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