O jurista Ives Gandra Martins pediu a liberação de Filipe Martins, que está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O apelo de Gandra é fundamentado na recente manifestação da Procuradoria-Geral da República, que solicitou a soltura de Martins, argumentando que não há evidências de que ele tenha saído do país, apenas indícios de que continuou aqui. Gandra argumenta que, dado o novo pedido da Procuradoria, o Supremo não pode justificar a continuação da prisão.
Gandra também destacou que Martins está detido há vários meses sem provas concretas de crimes, questionando o impacto das decisões judiciais injustas sobre o tempo perdido. Ele ressaltou o princípio "in dubio pro reo", que afirma que, na ausência de provas definitivas, o réu deve ser favorecido pela dúvida. O jurista perguntou quem compensará o tempo perdido pelos presos devido a erros judiciais.
A crítica de Gandra reflete uma preocupação mais ampla com o sistema judiciário e suas decisões, sublinhando a necessidade de garantir justiça e evitar a detenção sem provas claras. A discussão enfatiza a importância de um sistema legal justo e eficiente para proteger os direitos dos indivíduos.
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