Em novembro de 2022, a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou o uso do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-procurador geral, Lindôra Araújo, enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticando a operação do TSE que investigou o ex-deputado paranaense Homero Marquez. Marquez havia sido erroneamente acusado de incitar protestos contra ministros do STF em Nova York.
No ofício, Araújo qualificou a atuação do TSE como ilegal e contrária ao sistema penal. Ela pediu a anulação das diligências e a revogação das medidas baseadas nos relatórios da corte eleitoral. Araújo alegou que o setor de enfrentamento à desinformação do TSE estava desempenhando uma função investigativa que deveria ser exclusiva das autoridades judiciais.
Araújo ressaltou que, na prática, a assessoria do TSE estava auxiliando as investigações do STF de forma que desrespeitava o modelo constitucional acusatório do processo penal. Essa denúncia reflete uma crescente tensão entre as instituições e os limites de suas competências.
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