BRASIL: MORAES CEDE À PRESSÃO E ACATA PEDIDO DA DEFESA DE EX-ASSESSOR DE BOLSONARO

O ex-assessor da Presidência da República, Felipe Martins, protagonizou um novo capítulo de tensão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a destituição de seus advogados, Ricardo Scheffer e Jeffrey Tiquini, após acusá-los de litigância de má-fé e tentativa de atrasar o andamento do processo em que Martins é réu no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. O magistrado alegou que a defesa não apresentou as alegações finais dentro do prazo estabelecido, nomeando a Defensoria Pública da União para substituí-los.

Confira detalhes no vídeo:

A decisão causou forte reação dos advogados, que negaram ter perdido o prazo e sustentaram que a medida violava os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em resposta, anunciaram que recorreriam à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a organismos internacionais de direitos humanos. Diante da repercussão, Alexandre de Moraes reconsiderou parcialmente sua decisão e concedeu um novo prazo de 24 horas para a apresentação das alegações finais pela defesa original de Felipe Martins.

O impasse começou após o Ministério Público Federal anexar novas provas aos autos do processo, já na fase final da ação penal. Os advogados de Martins, diante da inclusão de documentos inéditos, pediram ao Supremo um prazo adicional para se manifestar sobre o novo material. Segundo a defesa, esse pedido foi legítimo e necessário, pois o réu não poderia ser julgado com base em provas às quais não teve oportunidade de responder.

Mesmo assim, Moraes entendeu que a solicitação representava uma manobra para atrasar o julgamento, acusando os defensores de agirem de má-fé. A decisão de afastá-los foi considerada atípica por especialistas, já que o Código de Processo Penal prevê a substituição de advogados apenas em casos excepcionais, como o abandono comprovado da causa — o que não ocorreu, uma vez que os advogados haviam protocolado petições e atuado normalmente no processo.

A destituição dos representantes legais de Martins e a nomeação da Defensoria Pública geraram críticas nas redes sociais e em setores jurídicos que apontaram possível violação ao direito de defesa. Após a mobilização e as manifestações públicas dos advogados, Moraes recuou parcialmente, permitindo que a equipe original reassumisse a causa, embora impondo um prazo limitado de 24 horas para a entrega das alegações finais.

A defesa argumenta, contudo, que o prazo é insuficiente, já que ainda não teve acesso integral às novas provas incluídas pelo Ministério Público. O episódio reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre a autoridade do Judiciário e as garantias fundamentais dos réus, especialmente em processos de alta repercussão política.

O caso de Felipe Martins volta a expor as tensões entre a defesa de investigados e o Supremo Tribunal Federal em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para juristas, a controvérsia representa mais um exemplo das dificuldades enfrentadas por advogados na condução de defesas em ações sensíveis e reforça a necessidade de preservar os princípios básicos do devido processo legal e da ampla defesa em um Estado Democrático de Direito.

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