VIDEO: COMO SERÁ FEITA A DISTRIBUIÇÃO DO POLÊMICO FUNDÃO ELEITORAL

O chamado “fundão eleitoral”, oficialmente conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), voltou a ser tema de polêmica nacional devido ao aumento expressivo de seu valor e à forma como será feita a distribuição entre os partidos políticos. Criado para custear campanhas após a proibição das doações de empresas, o fundo é composto inteiramente por recursos públicos e se tornou essencial para o funcionamento das campanhas eleitorais no país.

Para as próximas eleições, o montante aprovado chega a quase R$ 5 bilhões, mais precisamente R$ 4,9 bilhões. O valor é quase cinco vezes maior do que o destinado nas primeiras eleições após sua criação, em 2018. O dinheiro sairá do orçamento da União, por meio de remanejamentos de outras áreas, o que tem gerado críticas de setores que defendem maior transparência e limites no uso de verbas públicas em campanhas políticas.

A distribuição do fundo entre os partidos segue regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e baseadas no desempenho eleitoral das legendas. O objetivo é combinar uma divisão mínima para todos os partidos com uma proporção que privilegie as siglas com maior representatividade no Congresso. A divisão é feita em quatro etapas:

2% do valor total é repartido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

35% é distribuído de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos na última eleição para deputado federal.

48% é repassado conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

15% é calculado a partir da representação no Senado Federal.

Depois que cada partido recebe sua parte, cabe às próprias legendas decidir como distribuir internamente o dinheiro entre os candidatos. Mesmo assim, precisam seguir regras legais que garantem uma parcela mínima do fundo para candidaturas femininas e de pessoas negras. Essas cotas visam equilibrar a disputa e incentivar a diversidade nas eleições.

Apesar de a lei definir critérios técnicos, o tema é motivo de disputa constante. Partidos menores reclamam de desvantagem, já que a maior parte do dinheiro acaba concentrada nas grandes siglas, que possuem mais deputados e senadores. Para especialistas, essa concentração amplia o poder político das legendas tradicionais e dificulta a renovação dos quadros políticos no país.

Além disso, cresce o debate sobre a origem dos recursos. Muitos críticos afirmam que, em um cenário de limitações orçamentárias e prioridades sociais urgentes, o valor destinado ao fundão é excessivo. Há quem defenda que o financiamento público é necessário para reduzir a influência econômica privada sobre a política, mas outros argumentam que o sistema carece de transparência e controle.

Com as eleições se aproximando, o repasse do fundo eleitoral será decisivo para o ritmo das campanhas. As siglas maiores continuarão dominando o financiamento, enquanto partidos menores buscarão estratégias alternativas, como campanhas digitais e arrecadações individuais. A forma como o dinheiro será aplicado, fiscalizado e justificado deve continuar no centro das discussões sobre o equilíbrio democrático e o uso responsável dos recursos públicos no processo eleitoral brasileiro.

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