VÍDEO: MORAES CEDE À PRESSÃO E ACATA PEDIDO DA DEFESA DE EX-ASSESSOR DE BOLSONARO

O ex-assessor da Presidência da República, Felipe Martins, viveu nas últimas horas um episódio de forte tensão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes decidiu afastar os advogados Ricardo Scheffer e Jeffrey Tiquini, que atuavam em sua defesa no processo sobre tentativa de golpe de Estado, sob a acusação de litigância de má-fé e de manobrar para atrasar o andamento da ação penal. Segundo Moraes, a equipe teria deixado de apresentar as alegações finais dentro do prazo, o que levou à nomeação da Defensoria Pública da União para substituí-los.

A decisão gerou grande repercussão, já que os advogados afirmaram que não haviam perdido o prazo e que a medida feria garantias constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. Diante disso, anunciaram que denunciariam o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a entidades internacionais de direitos humanos. A reação pública e a pressão de juristas levaram Moraes a reconsiderar parcialmente sua decisão, permitindo que os advogados reassumissem o caso e concedendo um novo prazo de 24 horas para a entrega das alegações finais.

O conflito teve origem na inclusão de novas provas no processo por parte do Ministério Público Federal, já na fase final da ação. A defesa de Martins pediu um prazo extra para analisar o material, alegando que seria impossível apresentar as alegações finais sem antes se manifestar sobre os novos documentos. Segundo os advogados, o pedido estava amparado na legislação e fazia parte do direito à ampla defesa.

Moraes, no entanto, entendeu que a solicitação representava uma tentativa de protelar o julgamento e decidiu punir a defesa, retirando-a do processo. Especialistas apontaram que a medida foi incomum, já que o Código de Processo Penal só autoriza a substituição de advogados em situações excepcionais, como abandono do caso, o que não se aplicava à situação, uma vez que os defensores haviam apresentado petições e estavam atuando regularmente.

A destituição da defesa e a nomeação da Defensoria Pública provocaram forte reação de advogados e juristas, que consideraram a decisão um precedente perigoso para o direito de defesa. Após a polêmica, Moraes voltou atrás parcialmente, permitindo que os advogados de confiança de Martins continuassem no caso, mas sob o novo prazo restrito de 24 horas para concluir suas manifestações.

Mesmo com a decisão revista, os advogados alegam que ainda não tiveram acesso total às provas adicionadas ao processo, o que tornaria inviável a elaboração completa das alegações finais. O episódio reacendeu o debate sobre os limites da autoridade judicial e a necessidade de preservar as garantias constitucionais em processos de grande relevância política.

O caso de Felipe Martins tornou-se mais um exemplo das tensões entre advogados de defesa e o Supremo Tribunal Federal nas ações que investigam os eventos de 8 de janeiro. A controvérsia expõe o desafio de equilibrar o rigor judicial com o respeito aos direitos fundamentais, elemento essencial para assegurar a legitimidade das decisões em um Estado Democrático de Direito.

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