Brasil: Senado aprova texto base do projeto de lei das "fake news", que consiste na censura de conteúdos e controle das redes sociais

LxT News: Lei Da Fake News Funciona? É Censura?

Hoje (30) o Senado aprovou o texto base do projeto de lei das "fake news", na versão do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prevê que seja estabelecido um "conselho" regulatório para avaliar a "adequação" dos conteúdos publicados em redes sociais e os compartilhados em aplicativos de mensagem, como Whatsapp e Telegram. Com isso, os usuários ficarão sujeitos a punições, como rotulações pejorativas a seus conteúdos e até mesmo exclusão da conta.

Além de regular tais questões, o projeto também propõe que as empresas de redes sociais e aplicativos de mensagem tenham a obrigação de disponibilizar conteúdos ao governo quando solicitadas e que haja uma fiscalização redobrada sobre os conteúdos de camapanhas eleitorais, entre uma série de outras restrições.

Os três senadores paraibanos votaram a favor do projeto: José Maranhão (MDB); Daniella Ribeiro (Progressistas); e Veneziano Vital do Rêgo (PSB).

O próximo passo do Senado é apreciar os destaques. Após esta etapa, o projeto deve ser encaminhado à Câmara Federal.

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