O fim da inocência


O bê-á-bá do direito penal se funda numa interpretação restritiva: mais grave que deixar de punir o culpado, preconiza, é punir o inocente. Alheando-nos por ora à discussão moral a respeito, consagrar no ordenamento jurídico a punição somente com base em provas é sem dúvida uma relevante conquista civilizacional. A Inquisição, por exemplo, veio instituir processos onde praticamente não havia, escapando à prática introduzida pelos povos bárbaros, como o ordálio, ou às tiranias dos que, para assenhorear-se das terras, acusavam de heresia os seus desafetos. Posteriormente, vieram as discussões em torno ao sistema legal inglês do Bloody Code e a Old Bailey no período georgiano, etc.. 

A Constituição de 88 preceitua (Art. 5º, inciso LVIII) o princípio da presunção de inocência (ou “não culpabilidade”, no Artigo 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos, embora ambos não prescrevam rigorosamente o mesmo). O STF, uma das primícias da República, lançou às favas o princípio dos precedentes e da segurança jurídica e, em menos de uma década, apreciou quatro vezes o tema do encarceramento após condenação em segunda instância. 

O Brasil guarda seus abacaxis, não é novidade. O país onde há mais cursos de direito que pelo menos em China, EUA e Europa somados poderia ser o mais justo dos pontos do orbe ou onde as pessoas estariam mais acostumadas ao exercício da presunção de inocência. Abrigamos o nada confortável paradoxo de ser a terra da impunidade em meio a tantos “promotores de justiça”. Reconheço a diversidade dos motivos para que seja assim, como a desconfiança mútua gerada pela constatação multimilenar de que os seres humanos costumam dar vazão às más inclinações da sua natureza decaída; o desespero com respeito à impunidade epidêmica do país ou (o mais duro de admitir e uma especificidade do primeiro caso) o simples exercício de uma “síndrome de Caim”, a tentação de “assassinar o irmão” que faz enxergarmos a árvore caída enquanto ignoramos todo o bosque florescente ao redor. 

As redes sociais, todos sabemos, instituíram os tribunais virtuais, o júri permanente onde todos são chamados a opinar. Sem recriminação pública pela indelicadeza de nos metermos em assuntos por nós absolutamente desconhecidos, somos confirmados em nosso intuito de transformar a vida numa imensa novela de TV, pouco nos importando se o que publicamos causará efeitos devastadores a quilômetros de distância. Sim, há outras razões filosófico-sociológicas para o comportamento palpiteiro, da sensação de que o mundo prende a respiração aguardando o nosso juízo à noção materialista de que só existe quem aparece. 

Veja-se o caso Mariana Ferrer. Quantos palpiteiros não tomaram e seguem tomando partido sem ter, no entanto, lido mais que posts de Instagram? Dispensem-se os promotores, advogados e páginas e páginas de evidências contrárias ou a favor: todos sabem quem matou Odete Roitman. 

Nosso país, portanto, produziu dezenas de faculdades de Direito natimortas. Cada pessoa se vê ungida por Javé e saída diretamente do sétimo livro da Bíblia para guardar os novos hebreus das injustiças do mundo. Seu privilégio de magistrado até confere um disfarce à sua hipocrisia, de forma que possa repetir sempre em sua defesa o velho “não julgueis” à medida que, quanto aos outros cidadãos, resume inúmeros tribunais de Nuremberg nos 144 caracteres de cada dia. 

A relativização da não culpabilidade presumida está por trás da sanha do movimento abortista internacional. O progressismo mundial quer lançar os povos ao caos por intermédio duma inversão satânica, punindo os mais inocentes dos seres e atenuando a responsabilidade dos criminosos. 

O barbarismo é sempre uma sombra à espreita da civilização. A superioridade desta última sobre o primeiro tem ficado cada vez mais envergonhada, e o indivíduo tem agora de pedir desculpas por ser decente. Os protetores da humanidade empoleirados na ONU e em demais sucursais de lacração permanente acusam de preconceituosos os imperialistas falocêntricos defensores da civilização. Aqueles abnegados burocratas pretendem muitas transformações. 

Quanto a serem capazes de pagar o preço pelos resultados...


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