Economia: decreto assinado por Bolsonaro obriga postos a informar composição de preços de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). O documento obriga que seja informado aos consumidores, pelos postos de combustíveis, a composição dos preços discriminando os impostos federais, estaduais e municipais na nota fiscal. Dessa forma, o consumidor terá conhecimento do que tem interferido na variação dos preços de combustível.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz trecho do decreto.

“Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

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