Paraíba: João Azevêdo promove novo atentado à liberdade dos paraibanos e Cícero Lucena descumpre promessa de campanha


A partir de hoje (24) começaram a valer os novos decretos que atentam contra a liberdade básica dos paraibanos, editados pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). A medida estadual endurece o cerceamento de acordo com as cores das ditas "bandeiras". No caso das bandeiras laranja e vermelha, as restrições chegam a impedir o funcionamento presencial de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como bares, restaurantes e lanchonetes, após as 16:00; proibir a circulação de pessoas em vias públicas (direito básico de ir e vir) das 22:00 às 5:00, ameacando levar à delegacia os transeuntes; suspender atividades presenciais do ensino fundamental 2 ao superior, além de cultos, missas e demais celebrações religiosas.

O decreto municipal da capital, além de reforçar as medidas do governo do estado, proíbe a circulação de pessoas nas praias. Ambos os decretos vigoram até o dia 10 de março. Vale ressaltar que o prefeito Cícero Lucena havia se comprometido publicamente durante a campanha eleitoral de 2020 a não realizar lockdown, descumprindo a promessa hoje. Veja vídeo abaixo:


A prática de proibir celebrações religiosas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, além da circulação de pessoas, é algo flagrantemente inconstitucional, transgredindo artigos Carta Magna como o 5 e o 136, que estabelecem, respectivamente, a inviolabilidade dos cultos religiosos e a necessidade de declaração de estado de sítio pelo presidente da República juntamente ao Congresso Nacional para que se possa tolher liberdades básicas dos brasileiros.


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