Brasil: ministro do STF rejeita pedido de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro havia entrado com um pedido para que fossem derrubados os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, pois haviam implementado endurecimento das medidas de isolamento social, inconstitucionalmente. Bolsonaro tem defendido que tais medidas são de fato inconstitucionais e que elas se assemelham a uma ação que só pode ser tomada pelo presidente da República, com aval do Congresso Nacional, que é o "estado de sítio".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, sem entrar no mérito da ação judicial, rejeitou o pedido do presidente, portanto, as medidas de restrição e toque de recolher para as atividades consideradas não essenciais continuarão a vigorar.

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