Brasil: Procon multa a Apple em R$ 10 milhões; confira os motivos

A Apple Computer Brasil foi multada em R$ 10.546.442,48, pela Fundação Procon de São Paulo. Entre as queixas estão a venda de aparelho sem o carregador, publicidade enganosa e cláusulas abusivas, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

VENDA DE APARELHO SEM CARREGADOR

A empresa deixou de responder a algumas indagações, como, por exemplo, quais seriam os valores cobrados pela venda do iPhone 12 com e sem o carregador, ou se houve redução no preço do produto em consequência da retirada do acessório necessário para carregamento do aparelho.

PUBLICIDADE ENGANOSA

A empresa fez propagandas informando que alguns aparelhos são resistentes à água, porém diversos usuários vêm reclamando que o iPhone 11 Pro está apresentando problemas relacionados à umidade e encontra dificuldade para solucionar o problema junto a empresa.

CLÁUSULAS ABUSIVAS

O Procon relacionou também problemas ligados às cláusulas, que de acordo com o órgão são consideradas abusivas. Entre elas está aquela em que a empresa “não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros”.

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

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