Paraíba: prefeitura de JP sufoca construção civil, Cícero Lucena manda prender manifestante e divulga nota sem assumir erros

Ontem (22) cerca de 240 manifestantes, do setor de construção civil, predominantemente empreendedores de pequeno e médio porte, protestaram nas imediações da sede admnistrativa da prefeitura de João Pessoa. A pauta da ação esteve em torno de fiscalizações pesadas sobre o setor e dificuldade excessiva em obter alvarás e iniciar projetos. O estopim dessa grande insatisfação se deu com o decreto municipal 9.703/2021, pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), que impediu a continuidade e a iniciação da construção de imóveis de pequeno e médio porte na orla da capital, exceto para o ramo hoteleiro, cuja classe possui dois representantes no primeiro escalão da prefeitura. Tal medida, segundo os manifestantes, se deu de forma amplamente unilateral, sem avisar ou conversar com representantes do setor afetado negativamente.

Durante o protesto, um dos manifestantes chamou o prefeito, que estava a poucos metros da aglomeração, de "vagabundo". Diante do xingamento, Cícero ordenou, no mesmo momento, que os seguranças efetuassem a prisão do manifestante, que não foi realizada frente à clara inferioridade numérica dos guardas no local. Spray de pimenta foi utilizado contra os manifestantes. Eles também pedem a demissão do secretário de Planejamento da capital, José William. Ao final do evento, três representantes dos 240 se reuniram a portas fechadas com o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Diego Tavares, combinando o envio posterior de documento com reinvindicações. Confira vídeos do confronto:

Após a confusão, a prefeitura divulgou nota criticando os manifestantes, mas não assumiu eventuais erros sobre o decreto alvo do protesto ou sobre a ordem de prisão efetuada de forma descabida pelo prefeito. Confira o texto na íntegra:

"A Prefeitura de João Pessoa lamenta profundamente as cenas registradas na manhã desta quinta-feira (22) no Centro Administrativo Municipal (CAM). Sob a justificativa de obrigar uma audiência de supostos representantes da construção civil com o Executivo, um grupo de manifestantes promoveu a invasão do local com violência e tentou encerrar aos socos e pontapés uma entrevista coletiva.

A Prefeitura da Capital reitera que está aberta ao diálogo com todas as entidades ou representações sindicais, tendo inclusive recebido o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) na semana passada e o fará quantas vezes forem necessárias, desde que o respeito às normas de boa convivência ocorra.

Lamentavelmente, observamos, mais uma vez, que pessoas com interesses diversos se infiltraram na manifestação para provocar tumulto. 

A Prefeitura registra ainda seu repúdio diante de atitudes ofensivas aos servidores públicos, que em seu estrito dever de cumprir o ordenamento social e evitar as aglomerações que ensejam riscos à contaminação pela Covid-19 tentaram conter a multidão. 

Apelamos para o bom senso da categoria, lembrando que não será através de ofensas ou ameaças a servidores públicos que teremos avanço no diálogo.

Reiteramos nosso compromisso de cuidar das pessoas, preservando a vida e os direitos mais elementares, desde que sejam buscadas com respeito às normas legais e ao ordenamento jurídico nacional.".

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