BRASIL: STF FORMA MAIORIA PARA NOVO ENTENDIMENTO SOBRE FORO PRIVILEGIADO

O Brasil e a pandemia


A pandemia do novo Coronavírus chegou ao Brasil num momento crucial para a sua retomada do crescimento econômico, que, em 2019, apresentou desempenho aquém da capacidade interna da demanda agregada em virtude de fatores adversos, como a guerra comercial entre seus dois maiores parceiros comerciais, EUA e China, e a crise do terceiro maior, a Argentina, com a eleição do grupo político kirchnerista. Os efeitos da nova doença têm se mostrado muito maiores sob o aspecto econômico, que, afetado por histeria midiática e fechamento arbitrário de empresas, leva multidões à falência e ao desemprego, do que propriamente por conta de sua ação direta no organismo humano, com a maioria dos infectados apresentando sintomas de gripe e de baixa duração e apenas um restrito grupo correndo um risco relevante de morte.

Após irresponsabilidades cometidas pela ditadura chinesa, escondendo informações sobre as estatísticas de mortos e infectados, o mundo foi acometido de forma mais surpreendente do que deveria, não dispondo da ocultada experiência sobre como lidar com o vírus e fazendo projeções deturpadas pela imprecisão dos dados divulgados sobre o epicentro original da epidemia. Diante de tal agravante, se popularizou nas grandes mídias e em governos, como supostamente a única maneira de combater a propagação da doença, a estratégia da quarentena horizontal, que consiste em isolar indiscriminadamente as pessoas em suas moradias, abandonando inclusive seu trabalho e sua rotina natural, caso não atuem em funções consideradas essenciais, como as relacionadas ao setor de saúde e supermercados. Essa política tem como estágio extremo o lockdown: suspensão total das atividades que requeiram deslocamento de indivíduos para fora de suas moradias. A consequência disso, não apenas rigidamente adotado, é uma destrutiva situação, atípica até o meio do século passado, chamada estagflação: a combinação de elevada inflação com recessão. Isso porque ocorrerá retração brusca da demanda agregada, gerada pelo medo das pessoas em sair de casa ou mesmo por decretos proibitivos de autoridades, e uma maior ainda da oferta agregada de bens e serviços, causada por ordens de governantes obrigando o fechamento temporário da grande maioria dos estabelecimentos comerciais, que, em muitos casos, terão seus donos incapazes de arcar com os custos fixos, como salários, seguros e aluguéis, podendo ser levados à falência. Apesar da aparente frieza e abstração dos termos econômicos, os referidos efeitos se traduzem, no mundo prático, em uma grande quantidade de pessoas perdendo seus meios de sustento, tendo dificuldade em comprar alimentos, perdendo sua moradia e até mesmo contraindo doenças mentais, morrendo de fome ou se suicidando.

Por outro lado, na comunidade científica, fora dos meios jornalístico e político, existem ao menos outras três formas de combater a pandemia: isolamento vertical, que consiste em manter em quarentena apenas o chamado grupo de risco e permitir que o resto da população seja infectada, proporcionando imunização mais rápida; distanciamento social, que se traduz em recomendar às pessoas que mantenham uma distância mínima umas das outras para evitar o contágio; e testar constantemente os pacientes para averiguar a presença do vírus e isolar os infectados até que sejam imunizados. Países como Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Alemanha e Holanda não adotaram a quarentena horizontal, mas optaram, principalmente, pelas duas últimas alternativas, obtendo, na maioria dos casos, melhores resultados em relação a outras nações. Existem custos para qualquer uma das estratégias: no caso da primeira, um alto risco de saturação do sistema público de saúde; na segunda, dificuldades logísticas na atividade operacional de empresas e repartições públicas; na terceira, um nível elevado de integração e organização na cadeia de serviços médicos; e, na quarentena horizontal, além da já descrita catástrofe econômica, a população, considerando majoritária aderência à campanha, algo que tem encontrado entraves na prática, sobretudo entre os mais pobres, continua vulnerável a novos surtos da doença, tendo em vista que minimizou a quantidade de indivíduos imunizados, como já pode estar ocorrendo na China. Esta última tática pode inclusive se converter em sua modalidade vertical piorada, tendo em vista a baixa aderência popular, porém isso não impedirá que os créditos pelos eventuais bons resultados sejam atribuídos ao modo horizontal. No mundo real a maioria das pessoas não costuma mudar tão radicalmente sua rotina e suas necessidades perante uma nova enfermidade, como mostra a história. Uma melhor resposta, no entanto, seria possivelmente alcançada se as campanhas concentrassem as orientações de reclusão apenas no grupo de risco.

A vigência de um sistema estatal de saúde, principalmente num país grande, populoso e heterogêneo, como o Brasil, faz com que haja uma enorme massa de desassistidos de classes econômicas baixas, formando um excesso de demanda, enquanto o serviço privado de saúde se especializa em procedimentos de alta complexidade, mais caros, a fim de suprir a demanda da população com maior poder aquisitivo. Por definição, um sistema de saúde público, no intuito de disponibilizar gratuitamente o serviço, trabalhará com déficit financeiro e estará desprovido do incentivo natural, presente no mercado, que atrai novos ofertantes em setores com maior demanda: quanto maior o nível desta, dada uma oferta inicial, maior será o preço de equilíbrio do setor, aumentando a receita e o lucro esperados, o que exerce a força de atração sobre o capital disperso na economia, por conta do desejo dos ofertantes em maximizar seus ganhos. Ou seja, tal incentivo torna impossível que haja demanda desassistida além do curtíssimo prazo, pois, com maior demanda, maiores serão a receita e o lucro esperados. O fato de o Estado não dispor das mesmas condições faz com que sempre esteja vulnerável a colapsos em seus mecanismos, como é o caso em uma pandemia. Caso o setor privado, em ampla concorrência, fosse o único ou principal ofertante do serviço, os empresários alocariam seu capital no aluguel de máquinas, imóveis e equipamentos a fim de suprir a explosão de demanda de curto prazo e, por consequência, lucrar mais. Esse cenário poderia ser viabilizado, por exemplo, mediante política de subsídio para a população que não dispusesse de condições financeiras para pagar pelo serviço privado, ainda que o preço deste, com a saída do setor público da atividade, caísse bastante, como ocorre em qualquer mercado não anômalo. Dentro do próprio sistema estatal de saúde, no entanto, poderia talvez ser evitado um colapso com propagandas menos sensacionalistas da mídia, evitando que pessoas com sintomas moderados, que são maioria, ocupassem desnecessariamente a capacidade de atendimento (já atualmente, 80% dos infectados se recuperam em casa).

Para defender a tese do isolamento horizontal, seus proponentes afirmam que o governo poderia sanar os custos econômicos da referida estratégia com estímulos fiscais ou monetários, a fim de salvar empresas e empregos. Tal medida, caso almejasse ao menos reduzir significativamente os efeitos da recessão, a curto prazo, pressuporia monstruoso endividamento ou monstruosa emissão de moeda, em proporção ao PIB nacional, tendo em vista que projeções de desempenho da produção mundial apontam queda em torno de 1% para 2020 e até 4,4% no Brasil. Ambos os casos seriam insustentáveis a longo prazo. O governo é capaz apenas de, moderadamente, atenuar os malefícios da crise e apenas a curto prazo, como irá fazer, no caso brasileiro, através do auxílio de 600 reais por 3 meses para autônomos e trabalhadores informais, que possuem, em boa parte, renda média mensal a partir de 1.908 reais. No entanto, apenas tal medida já gerará uma despesa em torno de 100 bilhões de reais para o governo, que já trabalhava com um déficit de até 124 bilhões para 2020. O posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro tem estado em linha com as necessidades da maior parte da população, que, além de ter demonstrado, até os irresponsáveis decretos de prefeitos e governadores, fechando estabelecimentos comerciais, não estar se importando com a propaganda em prol do isolamento, indo às ruas e mantendo suas rotinas, precisa manter sua renda, já acometida por insalubre instabilidade, para que possa sobreviver. Tal realidade dificilmente é captada pela elite econômica, que, cega por conceitos abstratos e desprovida do tato com o dia a dia dos mais pobres, prega uma suposta prioridade da "vida" em detrimento da mera "economia", como se esta não estivesse diretamente atrelada à sobrevivência de todos, principalmente daqueles de classes menos abastadas. Ademais, uma recessão pode matar muito mais do que, até mesmo, uma grave pandemia, como foi o caso do Brasil entre 2012 e 2017, com mais de 6.000 mortes por ano em decorrência da crise econômica.

Já por parte da OMS, mais um dentre tantos órgãos mundiais com inspirações globalistas, ou seja, com ideias voltadas para o enfraquecimento das soberanias nacionais em prol de gerências cada vez mais centralizadas em instituições internacionais, são pregadas medidas de utilidade pretensamente universal, como a própria quarentena horizontal, desconsiderando as peculiaridades de cada nação, que podem torná-las mais ou menos compatíveis com tais orientações, como o clima, que favorece países tropicais no combate ao vírus; a pirâmide etária, que favorece populações mais jovens; a densidade demográfica, que favorece uma menor razão população/território; tamanho, que favorece nações menores, pela facilidade em realizar políticas de saúde; e volume populacional, que favorece locais com menos habitantes, também em virtude deste último motivo. Essa notável falta de bom senso levou inclusive a uma espécie de mea-culpa num recente pronunciamento do presidente da entidade. Uma doença nitidamente superdimensionada pela grande mídia e por critérios vulgares de classificação de causa mortis e escorregadias interpretações que colocam o vírus como causador de óbito de pacientes já portadores diversas outras doenças pode gerar um prejuízo sem precedentes para a humanidade.


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