Brasil: ministros do STF divulgam nota em resposta ao pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes


Após o presidente Jair Bolsonaro protocolar, ontem (20), o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, os demais togados da Corte publicaram uma nota com roupagem institucional sobre o assunto. No texto, eles apontam o ato do chefe do Executivo como algo quase intolerável, tendo em vista que deram respaldo às decisões judiciais do colega que são apontadas como criminosas no pedido de impeachment. Confira na íntegra:

"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.".


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