Brasil: pedido de habeas corpus por senadores da CPI da Covid para evitar que fossem investigados é negado por ministro Fachin

O pedido de habeas corpus feito pelos senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 para que fosse suspendida a investigação conduzida pela Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas pela CPI foi negado hoje (23) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Dados confidenciais enviados pela PF à CPI sobre o caso da negociação para a eventual aquisição das vacinas Covaxin haviam vazado para a imprensa.

"Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder.", disse Fachin em sua decisão.

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