Brasil: Sindicato de restaurantes de SP emite orientação que pode ameaçar renda de empregados do setor a pretexto de "cuidados sanitários"

O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP) emitiu uma orientação para os donos dos referidos estabelecimentos localizados na cidade de São Paulo e região que gerou polêmica em todo o estado. Trata-se do seguinte conselho: demitir empregados que se recusem a se vacinar contra Covid-19 "sem justificativa".

"(recusa injustificada) pode caracterizar ato faltoso e possibilitar a aplicação de sanções previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou em estatuto de servidores, dependendo da natureza jurídica do vínculo de trabalho. [...] Persistindo a recusa injustificada, o trabalhador deverá ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imunização coletiva, e o empregador poderá aplicar sanções disciplinares, inclusive a despedida por justa causa.", diz o texto da recomendação.

A atitude também gerou a indignação do Sinthoresp, sindicato dos trabalhadores do referido setor, que se pronunciou:

"O Sinthoresp é terminantemente contra quaisquer atos empresariais ou entendimentos estatais que consubstanciem na demissão por justa causa de trabalhadores que se recusem a se vacinar.".

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