Brasil: STF forma maioria e encaminha derrota de PT e PSOL na tentativa de barrar importante lei proposta por Bolsonaro

Ontem (26) o Supremo Tribunal Federal formou maioria de ministros contrários à ação movida por PT e PSOL a fim de anular a lei de independência institucional do Banco Central (BC), proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo mandatos de 4 anos de presidente e diretor da instituição sem coincidir com os mandatos de presidente da república. Tal regra está em linha com as práticas dos países mais desenvolvidos do mundo e impede que a política monetária, que controla juros e meta de inflação, seja influenciada por política eleitoreira.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber se posicionaram a favor da ação dos partidos (contra a lei de independência do BC), enquanto Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kássio Nunes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra a ação.

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