Brasil: acionado por senadores, STF pode obrigar em breve que seja marcada data para sabatina de André Mendonça

Ontem (17) os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram documento ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seja obrigado a marcar data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello na Suprema Corte.

De acordo com o texto da solicitação, a demora em realizar o procedimento constitucional para com o indicado, que já é a maior em toda a história do país (desde 13 de julho), constitui "indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da República".

"Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo.", diz o documento em outro trecho.

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